LOTE 1.1 - 50% de um imóvel c/ 9.700m² em Cambé/PR (1° Leilão )

BEM 01: PARTE IDEAL DE 50% de uma área de terras medindo 9.700,00 metros quadrados, denominada lote de terras sob nº 107-A/107-B, destacado do lote nº 107, da Gleba Patrimônio Cambé, neste município e Comarca de Cambé, e se acha das seguintes divisas e confrontações: “Com rumo NE. 0º 20’ confronta com o lote nº106, com 139,50 metros; com rumo NE. 87º 39’ confronta com o lote nº 107 o remanescente com 83,00 metros; com rumo SO. 2º 15’ confronta com o lote nº 108, com 91,50 metros; e, finalmente com o rumo SO. 57º 16’ confronta com a continuação da Rua Belo Horizonte, com 101,00 metros, até o ponto de partida”. Imóvel matriculado sob nº 6.158 do Cartório de Registro de Imóveis, contando com rede de água, luz e asfalto. CONTÉM ESTE IMÓVEL: a)- Barracão misto, com aproximadamente 796,00 metros quadrados, sendo aproximadamente 20% madeira, e 80% alvenaria, piso cimento, estrutura metálica, coberto de eternit, em mau estado de conservação, b) - Uma casa residencial em madeira, com aproximadamente 70,00 metros quadrados, forro de madeira, contendo: três quartos com piso em assoalho, cozinha e banheiro com piso sem revestimento (vermelhão),coberta de telhas francesas, em regular estado de conservação, c) - 2 casas geminadas e sem alvenaria, com aproximadamente 200,00 metros quadrados, forro de madeira, contendo: dois quartos e sala com piso em assoalho, cozinha e banheiro com piso sem revestimento (vermelhão), em regular estado de conservação

Referidos bens se encontram depositados nas mãos do executado NEREU DE PINHO, residente e domiciliado Rua Belo Horizonte, 2526, Centro, Cambé, como fiel depositária, até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele(a) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h:oomin às 18h:00min, e aos sábados das 09h:00min às 12h:00min), após a publicação do edital

ÔNUS: Bem 01: R-5/6.158 – Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A; Av-09/6.158 – prot.177.240 – Penhora referente aos autos nº178/2003 em tramite perante a 1ªVara Cível de Londrina; Av-10/.6158 – Penhora referente aos autos nº 015/2007 de Execução Fiscal em tramite perante este juízo; Av-11/6.158 – prot.190.962 – Penhora referente aos autos nº 0009368-24.2012.8.16.0056 em tramite perante a 2ªVara Cível desta Comarca; Av-12/6.158 – prot.195.690 – Penhora referente aos autos nº 1376/2009 de execução Fiscal em tramite perante este juízo; Av-13/6.158 – prot.198.212 – Penhora referente aos autos nº 0010231-43.2013.8.16.0056 em tramite perante este juízo; Av-14/6.158 – prot.198.951 – Penhora referente aos autos nº 283/2004 de Execução Fiscal em tramite perante este juízo; Av-15/6.158 – prot.202.290 – Penhora referente aos autos nº 0003122-85.2007.8.16.0056 em tramite perante este juízo; Av-16/6.158 – prot.204.999 – Penhora referente aos autos nº 0010626-06.2011.8.16.0056 em tramite perante este juízo; R-17/M.6.158 – prot.206.371 – Penhora referente aos autos nº0003743-48.2008.8.16.0056 em tramite perante este juízo; R-18/M.6.158 – prot.210.869 – Penhora referente aos autos nº 0000159-22.1998.8.16.0056 em tramite perante este juízo; Bem 02: R-6/2.864 - Hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A; Av-10/2.864 – prot.177.240 - Penhora referente aos autos nº178/2003 em tramite perante a 1ªVara Cível de Londrina; Av-11/2.864 – prot.185.789 – Penhora referente aos autos nº 1313/2008de Execução Fiscal em tramite perante este juízo; Av-12/2.864 – prot.198.951 - Penhora referente aos autos nº 283/2004 de Execução Fiscal em tramite perante este juízo; R-13/M.2.864 – prot.210.869 – Penhora referente aos autos nº000159-22.1998.8.16.0056 em tramite perante este juízo; R-14/M.2.864 – prot.226.239 - Penhora referente aos autos nº0003471-54.2008.8.16.0056 em tramite perante este juízo, conforme matricula de evento 298.2. Eventuais constantes das matrículas imobiliárias. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega – (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015 e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Código de Processo Civil/2015, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Código de Processo Civil/2015: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC) O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou da avaliação homologada, esta para os casos de remição pelo executado ou alguém em seu favor ou para hipótese de adjudicação, porém desde que ocorridas depois de efetivada pelo menos a primeira hasta pública.

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