LOTE 5.1 - Apto nº 81 do Ed. Solaris Guarujá em Guarujá/SP

APARTAMENTO Nº 81, LOCALIZADO NO 8º ANDAR DO EDIFÍCIO SOLARIS GUARUJÁ, SITUADO A RUA VEREADOR ROBERTO GELSOMINI, N. 235, NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ/SP., CONTENDO A ÁREA PRIVATIVA DE 114,11 METROS QUADRADOS, A ÁREA REAL COMUM DE DIVISÃO NÃO PROPORCIONAL DE 40,14 METROS QUADRADOS, CORRESPONDENTES A DUAS (02) VAGAS NDETERMINADAS NA GARAGEM COLETIVA, LOCALIZADA OU NO ANDAR TÉRREO OU NO SUB-SOLO, MAIS A ÁREA REAL COMUM DE DIVISÃO PROPORCIONAL DE 49,58MS2., PERFAZENDO A ÁREA REAL TOTAL DE 203,83MS2, CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1/13 DO TODO, COM DEMAIS CARACTERÍSTICAS, DIVISA E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA MATRÍCULA 77.155, DO CRI DE GUARUJÁ/SP.

ELIZIO VEIGA GIRALDEZ

ONUS: IMÓVEL DESOCUPADO, GRAVADO COM DIVERSAS PENHORAS, INDISPONIBILIDADES E AS DEMAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA. QUEM PRETENDER ARREMATAR DITOS BENS DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL, NO DIA E NA HORA MENCIONADOS, AUTORIZA-SE O LEILOEIRO A RECEBER LANCES PELA INTERNET EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO (WWW.JELEILOES.COM.BR), FICANDO CIENTE DE QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VIRTUAL E TAMBÉM PELOS LANCES, CASO OPERACIONALIZE O RECEBIMENTO DOS MESMOS. OS LANÇADORES DO LEILÃO “ON LINE” FICAM CIENTES DE QUE ESTARÃO VINCULADOS ÀS MESMAS NORMAS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS DESTINADAS AOS LANÇADORES PRESENCIAIS, INCLUSIVE QUANTO À RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL. TANTO NOS LANCES EFETIVADOS ATRAVÉS DO MEIO ELETRÔNICO QUANTO NOS PRESENCIAIS, O DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. AS PARTES DEVERÃO TER CIÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA QUAISQUER MEDIDAS PROCESSUAIS CONTRA ATOS DE EXPROPRIAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DE 24/05/2024 (INCLUSIVE), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PARA OS FINS DO ART. 891, DO CPC, SERÁ CONSIDERADO PREÇO VIL LANCES INFERIORES A 40% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA BENS MÓVEIS E 50% PARA BENS IMÓVEIS, SALVO EVENTUAIS RESSALVAS CONSTANTES NO LOTES OFERTADOS O LEILOEIRO FICA AUTORIZADO A RECEBER PROPOSTAS PARA EVENTUAL VENDA DIRETA DOS BENS NÃO ARREMATADOS, PELO PRAZO DE 60 DIAS, O QUE SERÁ SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO. NESTA HIPÓTESE, SERÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE LEILOEIRO NO IMPORTE DE 5% DO VALOR DA PROPOSTA ACEITA. FICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE DEVERÃO VERIFICAR POR CONTA PRÓPRIA A EXISTÊNCIA DE TODOS OS EVENTUAIS ÔNUS REAIS EXISTENTES SOBRE OS BENS PRACEADOS E LEILOADOS, RECEBENDO TAIS BENS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E, INCLUSIVE, ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, CONFORME SEGUE: 5% DO VALOR DO LANÇO EM CASO DE ARREMATAÇÃO; 2% SOBRE A AVALIAÇÃO OU SOBRE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS CASOS DE PROCESSOS LEVADOS A LEILÃO UNICAMENTE PARA SATISFAÇÃO DE TAIS VALORES, EM CASO DE REMIÇÃO; 5 % SOBRE O VALOR ACORDO OCORRIDO EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DA HASTA PÚBLICA, A SER PAGA PELO EXECUTADO; 2% EM CASO DE ADJUDICAÇÃO, A SER PAGA PELO EXEQUENTE, DESDE QUE TENHA HAVIDO OFERECIMENTO DE LANÇO; O LEILÃO SOMENTE SERÁ SUSPENSO SE HOUVER PAGAMENTO (REMIÇÃO) OU FOR PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DE ACORDO, COM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO LEILOEIRO (ITEM SUPRA). NA HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS, INCLUSIVE PARA O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E BAIXA DE AVERBAÇÕES DE PENHORA JUNTO AO CRI, DEVERÃO SER SUPORTADAS PELO ARREMATANTE OU ADJUDICANTE. CONSIGNE-SE QUE O PREÇO DA ARREMATAÇÃO PODERÁ SER PARCELADO, OBSERVADAS, COMO MÁXIMAS, AS CONDIÇÕES DO ART. 895, § 1º, DO CPC. O PARCELAMENTO SERÁ GARANTIDO POR CAUÇÃO IDÔNEA, QUANDO SE TRATAR DE BENS MÓVEIS, E POR HIPOTECA DO PRÓPRIO BEM, QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEIS. NA AUSÊNCIA DE CAUÇÃO, O BEM MÓVEL SOMENTE SERÁ ENTREGUE AO ARREMATANTE APÓS A QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO, A HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO OBSERVARÁ A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART 903, § 5º, DO CPC.
CONSIDERANDO-SE QUE A PARTICIPAÇÃO EM LEILÕES PÚBLICO EXIGE RESPONSABILIDADE, FICAM OS LICITANTES ADVERTIDOS QUE AS CONDUTAS IMPRUDENTES ENSEJARÃO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 903, § 6º, DO CPC, JÁ QUE A IMPRUDÊNCIA PODE PREJUDICAR O ATO JUDICIAL, IMPEDINDO QUE OUTROS AQUIRAM O BEM, FRUSTRANDO O RECEBIMENTO DE VALORES, ALÉM DE IMPLICAR NA REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO E NOVAS DESPESAS.CASO OS EXEQUENTES, EXECUTADOS, CÔNJUGES E CREDORES HIPOTECÁRIOS NÃO SEJAM NOTIFICADOS OU CIENTIFICADOS, POR QUALQUER RAZÃO, DA DATA DO LEILÃO, VALERÁ O PRESENTE EDITAL COMO INTIMAÇÃO.